Secretário de Governo da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), Eduardo Riedel explicou nesta terça-feira (19) ao deixar a reunião com os deputados estaduais na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que o projeto de lei que estabelece o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) entregue hoje na Casa prevê uma indenização de 30% da remuneração mensal permanente por ano de efetivo exercício do servidor.
O Estado contabiliza que 47 categorias e 53 mil servidores estão aptos para aderirem ao programa, o que não significa que exista uma expectativa de número de adesões. No entanto, o limite para a indenização é de até dez anos de serviço público estadual.
Riedel garante que o projeto não pressiona os servidores a pedirem demissão. “Não se trata de ser interessante àqueles que não querem retornar para oito horas de trabalho. Existem outras situações em que o servidor pode querer pedir demissão e nós estamos oferecendo esse Programa”, disse.
“O projeto de lei acompanha o decreto das oito horas e tem a ver com o processo de modernização do Estado, trazendo economia à administração pública com menos horas extras e contratação de novos servidores”, explicou.
Além da indenização, os servidores que mantém plano de saúde, Cassems ou Unisaude, terão custeio mensal de até um ano após a exoneração do valor correspondente ao que seria devido ao plano a título de contribuição patronal.
Os servidores interessados deverão fazer requerimento à SAD (Secretaria Estadual de Administração) e a análise do pedido será realizada em até 45 dias.
Não podem participar do PDV servidores em estágio probatório, que estejam afastados do trabalho, que realizem especialização custeada pelo Estado e entre outras situações. Após a exoneração, o servidor não poderá ser nomeado no governo dentro de um período de dois anos, mesmo tempo em que a vaga desocupada não poderá ser preenchida pela administração pública.
Ridel explicou que o governo vai parcelar a indenização a ser paga aos servidores, mas que Banco do Brasil deve criar uma linha de crédito para adiantamento do valor integral da indenização.
Tramitação
Após apresentado, o projeto deve ser analisado pelos deputados. O governo não pediu regime de urgência na Casa para apreciação do PDV. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor assim que sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja.
Estiveram na entrega do projeto os secretários de Administração Roberto Hashioka, o secretário especial de articulação política Sérgio de Paula e a Procuradora-Geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
