Foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em sessão na tarde desta terça-feira (03), o projeto de lei n.º 305/2019 enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reduzindo o percentual de repasse do Executivo como contrapartida aos planos de saúde dos servidores estaduais. O texto recebeu uma emenda modificativa que alivia o percentual de redução proposto pelo governador.
Sob relatoria do deputado estadual Barbosinha (DEM), a proposta do Executivo foi aceita por unanimidade pela comissão, que contou com a presença dos deputados estaduais Marçal Filho (PSDB), Gerson Claro (PP), Lídio Lopes (Patriotas) e João Henrique (PL).
A proposta do Executivo altera previsão feita por lei na gestão do governador André Puccinelli (MDB) de acréscimo de 0,25% ao ano chegando a 5,25% em 2020. Atualmente, o repasse do Estado aos planos de saúde é está em 4,75%. De acordo com a lei, subiria a 5% em dezembro de 2019 chegando a 5,25% no ano seguinte cumprindo integralmente o previsto. Com o projeto de Reinaldo, o percentual a partir desse ano passa a ter acréscimo de apenas 0,10% anual, com extensão do prazo até 2023.
Na emenda apresentada pelo presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), com coautoria de Zé Teixeira (DEM), o repasse será feito da seguinte forma:
VI – a partir de dezembro de 2019, 4,90% – ao invés de 4,85% proposto pelo governador;
VII – a partir de dezembro de 2020, 5,05% – ao invés de 4,95%
VIII – a partir de dezembro de 2021, 5,20% – ao invés de 5,05%
IX – a partir de dezembro de 2022, 5,25% – ao invés de 5,15%
Com a emenda diminuindo o impacto da redução no repasse, seria possível cumprir os 5,25% previsto para 2023. “O propósito da presente emenda é concentrar o aumento do repasse entre os anos de 2019 e 2022, em percentuais mais elevados do que aqueles estabelecidos na proposta original, assegurando, com isso, a manutenção dos hospitais da Cassems e,em consequência, a qualidade das instalações e dos serviços prestados aos servidores, dependentes e agregados usuários do sistema de saúde”, aponta a emenda.
Segundo a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) a estimativa é de perda de R$ 7 milhões ao ano caso a proposta seja aprovada da forma como foi enviada pelo Governo.
