Nesta terça-feira (17), ocorre a penúltima sessão do ano da Câmara Municipal de Campo Grande e os vereadores votam quatro projetos de leis. Contudo, ainda hoje, duas sessões extraordinárias foram marcadas para votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 – a peça define diretrizes, investimentos e receita do próximo ano.
Durante a sessão regular, serão votados em segunda discussão: o texto que assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, uma vaga de estacionamento público ou privado em frente aos bancos de sangue e hemocentros. A autoria é do vereador Valdir Gomes (PP).
Outro sobre comercialização de cerveja artesanal dos eventos realizados com recursos públicos municipais, de autoria do vereador André Salineiro (PSDB) e a obrigatoriedade do ressarcimento ao poder público por dados ao patrimônio causados por motoristas em acidente de trânsito. Assinam a autoria os parlamentares Carlão (PSB) e Delegado Wellington (PSDB).
Em primeira discussão, está pautado o projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer. Estas são propostas previamente marcadas, contudo, outros projetos podem entrar em regime de urgência e serem votados ainda hoje.
Depois da sessão ordinária, os vereadores convocam uma sessão extraordinária para votação em primeira discussão da LOA, que é quando o relator da peça orçamentária, vereador Eduardo Romero (Rede) deve ler o parecer sobre o Orçamento.
Após a aprovação em primeira, outra sessão extra é aberta para votação em segunda análise, quando são discutidos os pontos e detalhes da peça orçamentária.
