Líder do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Barbosinha (DEM) disse nesta quinta-feira (14) que o governo vai encaminhar o projeto de lei para regulamentar do PDV (Plano de Demissão Voluntária) na próxima semana para a Casa.
A previsão era que o projeto chegasse até esta sexta-feira (15), mas segundo Barbosinha, o governo ouviu os sindicatos e resolveu acatar algumas das sugestões propostas, atrasando o envio.
“O governo ainda está formatando o projeto, ouvindo as sugestões dos sindicatos. A dilação vai se dar por diálogo com as categorias, então é algo positivo. Apesar do governo ter pressa, não quer fechar a porta para o diálogo”, disse.
Segundo Barbosinha, acatar as sugestões vai facilitar a discussão do projeto na Assembleia. “Isso facilita até mesmo o trabalho dos parlamentares, quando o próprio governo já atende algumas das reivindicações das categorias”.
Projetos
De acordo com a assessoria da gestão de Reinaldo Azambuja, a restituição da jornada normal de trabalho de 40 horas semanais, que é um ato realizado por decreto do Executivo, evitaria gastos desnecessários com concursos e contratações e igualando à carga dos demais trabalhadores brasileiros.
Números divulgados pelo governo estadual mostram que pelo menos 32,5% dos servidores ativos devem ser atingidos pelo aumento de jornada, reduzida para seis horas semanais ainda em 2004.
O governo espera que a medida represente, na prática, melhora na prestação de serviços públicos à população, e alega que esse acréscimo de duas horas diárias de trabalho equivale à contratação de quatro mil funcionários, mas sem resultar em um aumento significativo de gastos.
Já a proposta de PDV se soma a outras medidas, como renegociação da dívida do Estado, definição de teto de gastas, reforma administrativa e da previdência, a fim de manter saúde financeira de Mato Grosso do Sul. Após as conversas com as categorias, o projeto será enviado para apreciação dos 24 deputados estaduais.
