Bancada de MS apoia projeto que acaba com voto secreto para cargos no Senado

Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSL), assinaram lista de apoio a uma proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) que acaba com o voto secreto para presidente e outros cargos do Senado.

Até o início da tarde desta terça-feira (5), 19 parlamentares, incluindo os de Mato Grosso do Sul, haviam assinado o pedido para o projeto tramitar na Casa de Leis em regime de urgência.

Segundo a Agência Senado, entre as assinaturas, quatro são de líderes partidários, que representam toda a bancada, o que garante o mínimo necessário de 21 apoiadores.

O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde aguarda designação de um relator, e é defendido pelos parlamentares que pregam a necessidade de transparência no Legislativo e o direito do cidadão de saber a opinião de seu representante.

Até agora assinaram a lista, além dos parlamentares sul-mato-grossenses, os senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Styvenson Valentin (Pode-RN), Lucas Barreto (PSD-AP), Alessandro Vieira (PPS-SE), Major Olimpio (PSL-SP), Carlos Viana (PSD-MG), Reguffe (sem partido-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Selma Arruda (PSL-MT), Roberto Rocha (PSDB-MA), Jorginho Mello (PR-SC), Elmano Ferrer (Pode-PI), Leila Barros (PSB-DF) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Na eleição que resultou na vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o comando do Senado, a questão foi motivo de divergências entre os senadores. A reunião que escolheria o novo presidente, na sexta-feira (1º), teve de ser suspensa após mais de 5 horas de embates entre os senadores. Neste dia os parlamentares chegaram a fazer uma votação em que 50 senadores apoiaram a abertura dos votos e apenas 2 foram contra. Porém, uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, proferida na madrugada de sábado (2), reafirmou que o voto na eleição para presidente da Casa deveria ser secreto, o que foi seguido pela Casa.

Se aprovado o projeto, as votações secretas no Senado ficarão restritas à escolha de autoridades (como embaixadores e diretores de agências reguladoras); à suspensão das imunidades de senador durante estado de sítio; à exoneração do procurador-geral da República; ou por “determinação do Plenário”, conforme o Regimento Interno do Senado.