Assessoria
A Senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, explicou que o novo cálculo para a divisão dos recursos arrecadados com o leilão da partilha do pré-sal (cessão onerosa) garantiu um montante de cerca de R$ 70 milhões (36%) a mais para o Estado de Mato Grosso do Sul.
O Estado deve ficar com R$ 252,8 milhões do montante arrecadado nos leilões marcados para o dia 6 de novembro. “Com as novas regras, o recurso subiu de R$ 185 milhões vai passar para R$ 252 milhões”, informou a senadora Simone. O acordo que resultou na alteração do cálculo do repasse é uma forma de compensar os estados que têm perdas com a Lei Kandir. A cessão onerosa do pré-sal prevê uma partilha de R$ 21 bilhões aos estados e municípios de todo o Brasil. O montante total será de cerca de R$ 106 bilhões para dividir entre a Petrobras, União, Estados e Municípios.
Além deste valor, outros R$ 160 milhões serão distribuídos aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, por exemplo, receberá cerca de R$ 17 milhões, Dourados com R$ 8 milhões, Três Lagoas e Corumbá, R$ cerca de R$ 5 milhões para cada e, assim por diante, de acordo com o número de habitantes de cada município. O recurso deve ser usado em investimentos e para o fundo de previdência.
A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09) e, segundo a Senadora Simone Tebet, será votada no Senado na próxima semana para já seguir para a sanção presidencial. “Feito o leilão em novembro, assina-se o contrato até o final do ano e no mais tardar até o final do ano, estados e municípios estarão recebendo esta bolada”, disse a Senadora.
O recurso poderá ser utilizado para pagar custos de obras paradas, em diferentes setores como saúde, segurança e infraestrutura. “Foi muito trabalhoso chegar a este acordo, em meio a discussão da reforma da previdência, mas houve este entendimento, que vai ajudar muito as finanças dos estados”, ponderou.
