Política

Assembleia publica aprovação de sugestão para divisão de poderes com a União

Foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a resolução que aprova o envio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), para análise na Câmara dos Deputados, de alterações na Constituição Federal que farão com que a União divida mais poderes com os estados. As mudanças solicitadas se referem a competências agora restritas […]

Nyelder Rodrigues Publicado em 04/07/2019, às 19h39

Mesa diretora da Assembleia Legislativa (Luciana Nassar, ALMS)
Mesa diretora da Assembleia Legislativa (Luciana Nassar, ALMS) - Mesa diretora da Assembleia Legislativa (Luciana Nassar, ALMS)

Foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a resolução que aprova o envio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), para análise na Câmara dos Deputados, de alterações na Constituição Federal que farão com que a União divida mais poderes com os estados.

As mudanças solicitadas se referem a competências agora restritas à União, como legislação agrária, de recursos minerais, águas e até trânsito. Para que haja mesmo as modificações, os textos dos artigos 22 e 24 deverão ser alterados.

O artigo 22 fala das competências exclusivamente federais, enquanto o artigo 24 diz sobre as atribuições que podem ser legislados também pelos Estados e Distrito Federal. O desejo de mudar o texto nasceu de encontros entre deputados estaduais na Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Projetos no mesmo molde devem ser apresentadas em Brasília (DF) por assembleias de outros Estados, solicitando que os estados também possam legislar em questões no âmbito agrário, de águas e energia, trânsito e transporte, jazidas, minas, outros recursos mineiros, metalurgia e sistemas de consórcios e sorteios.

Jornal Midiamax