Assembleia aprova redação final e PDV segue para sanção do Governo

Depois de sofrer alteração na Assembleia Legislativa, o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A redação final do texto foi entregue pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e aprovada em plenário, em votação simbólica nesta quinta-feira (11).

Durante a tramitação na Casa, emenda foi apresentada para preencher lacuna deixada pelo projeto original do Poder Executivo, que deixaria em aberto a possibilidade do servidor concursado, ao aderir ao PDV, permanecer no Governo em cargos comissionados.

Ao propor a alteração, Capitão Contar (PSL) explicou que caso a possibilidade de manter cargo comissionado fosse mantida pelo Legislativo, o Governo não geraria a economia esperada, tornando o programa, de certa forma, dispensável.

A sugestão de Contar em plenário, desagradou o líder do governo, deputado Barbosinha (DEM), relator da matéria na CCJR, que reclamou da forma como o projeto foi retirado de pauta na quarta-feira (10).

“A emenda foi apresentada na hora da votação, sendo que teve reunião na terça da CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação], o local correto para ela ser apreciada. Não tinha nem as oito assinaturas necessárias, que foram apresentadas depois. “Eu, como relator, poderia ter rejeitado a emenda mas como não há nenhuma sangria desatada não é o momento do líder do governo fazer um enfrentamento sem necessidade”.

Apesar de discordar da forma como foi apresentada, o relator concorda com o teor da emenda. “Se a intenção o governo é economizar, como estava abria a possibilidade para quem pedisse exoneração de ainda continuar no governo. Agora quem for pedir vai ter que analisar bem, porque vai ter perder os dois [cargos]”, ponderou.

Tanto na votação que discutia a constitucionalidade do PDV, como na que analisava o mérito do projeto, a bancada do PT demonstrou resistência. Com voto contrário de Cabo Almi e Pedro Kemp, o texto passou com folga, já que a maioria de parlamentares forma a base governista de Reinaldo Azambuja.