Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão deixar para analisar o projeto que muda as taxas cartorárias somente em 2020. A decisão foi tomada nesta teça-feira (17) os parlamentares suspenderem a sessão e se reunirem por cerca de 50 minutos para discutir a tramitação do projeto, apresentado pelo Tribunal de Justiça.
Líder do governo, Barbosinha (DEM) afirmou que a proposta reduz apenas o valor das escrituras. “Aumenta o valor do georreferenciamento de R$ 44 para R$ 820. A autenticação sobe 19%. A gente precisa estudar melhor o projeto do que votar desse jeito. Se fosse para ter redução eu concordava em votar hoje, mas como não é, melhor analisar em consenso”.
Pedro Kemp (PT) também criticou o projeto. “Continua com taxas altas. Quando a gente vai ao cartório, vê que 15% do que paga é para o Tribunal, 10% para o Ministério Público. Não dá para votar projeto assim”, reclamou.
Proposta
O novo projeto de emolumentos, que fixa o valor das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul, foi encaminhado na última quinta-feira (12) para a Assembleia Legislativa e, se aprovado desta forma, deve diminuir em até 30% o valor para registro de imóveis no Estado. O Tribunal de Justiça, que elabora o projeto, calcula que em três anos, o Estado deixou de arrecadar R$ 26 milhões com registros.
Poderes como o Ministério Público e o Executivo, que criou o Fundo de Desenvolvimento para a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado, também encaminharam projetos para redução do valor da arrecadação quando for feita a escritura com o valor declarado.
Como se trata de lei que cria e aumenta tributos, mesmo que tramite no ano que vem na Assembleia Legislativa, as novas taxas só passariam a vigorar em 2021, caso aprovadas e sancionadas.
Há dois anos há a promessa de revisão dos emolumentos, mas o projeto de revisão das taxas cartorárias foi retirado da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em dezembro do ano passado pelo TJMS para revisão e discussão.
Muitas categorias, como da Indústria e de produtores rurais, reclamaram dos valores apresentados, afirmando que não havia desconto real para o registro de imóveis.
