Após o MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) recomendar que militares se abstenham de qualquer comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, a sede do órgão em Campo Grande foi escolhida como palco de grupo que pretende fazer manifestação patriota alusiva à data.
O evento está marcado para as 17h deste domingo (31) na Avenida Afonso Pena, em frente ao MPF. No convite, que circula nas redes sociais, o movimento convida para comemorar “o Brasil livre de comunistas em 1964” e tem como nomenclatura “Brasil acima de tudo Deus acima de todos”, o slogan do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Na última semana, Bolsonaro criou polêmica nacional ao recomendar ao Ministro da Defesa que fizesse “as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964”. Conforme o porta-voz da Presidência, Bolsonaro refuta o termo “golpe” para classificar a mudança de regime ocorrida na época.
Já para o MPF, o presidente se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo poder discricionário de desconsiderar os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático.
Diante da ordem presidencial, o MPF em ação coordenada das Procuradorias da República em 19 estados – incluindo MS – e o Distrito Federal recomendou que não houvesse nenhuma comemoração relacionada à data. Por determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, a comemoração foi proibida. No sábado (30), o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região concedeu liminar suspendendo a proibição.
CMO – Ainda na sexta-feira (29), o CMO (Comando Militar do Oeste) fez uma solenidade alusiva à data. Em vídeo divulgado no Youtube com cerca de 11 mil visualizações, os militares registraram o evento, que teve duração de aproximadamente 40 minutos e início com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após apresentação das autoridades, o comandante do CMO, general Lourival Carvalho Silva, fez a leitura da Ordem do Dia do Ministro da Defesa em alusão ao dia 31 de março de 1964.
Participaram da cerimônia o ex-comandante do CMO, general João Francisco Ferreira; os generais de Brigada de Divisão Sérgio Pedro Coelho Lima, Carlos dos Santos Sardinha, Giovani Carrião de Freitas, Ramão Marçal da Silva, Paulo Roberto Ferreira Viana; além de diversas outras autoridades civis e militares.
Estiveram presentes também militares do Comando da 9ª Região e Hospital de Área de CG, 3º Grupamento de Engenharia, Comando do 9º Grupamento Logístico, 9º Batalhão de Manutenção, 9º Batalhão de Suprimentos, 18º Batalhão de Transportes, Base de Administração e Apoio, 3º de Aviação, 9º de Comunicações e Guerra Eletrônica, 14ª Companhia de Polícia do Exército, 9ª Companhia de Guarda, 6º Centro de Telemática e 20º Regimento de Cavalaria Blindado. Houve desfile da tropa no encerramento do evento.
Leia a íntegra da nota lida na ocasião:
“MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964
Brasília, DF, 31 de março de 2019
As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano –a capacidade de aprender.
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o país vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do século 20.
O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.
Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da nação brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da história.
Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa
Almirante-de-esquerda Ilques Barbosa Junior
Comandante da Marinha
General-de-exército Edson Leal Pujol
Comandante do Exército
Tenente-brigadeiro do ar Antonio Bermudez
Comandante da Aeronáutica”
