Líder na Assembleia Legislativa, deputado Barbosinha (DEM) afirmou nesta quinta-feira (9) que o Governo tem que enfrentar com naturalidade as suspeitas de fraude em licitações promovidas pela SED (Secretaria de Estado de Educação), alvos da Operação Nota Zero, deflagrada pela Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União).
Pedindo respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o parlamentar lembra que investigações nesses moldes, apesar de graves, tornaram-se rotineiras no Brasil. “É uma coisa que a gente tem que tomar muito cuidado no Brasil. Busca e apreensão faz parte do trabalho de investigação policial, o que não pode existir é condenação antecipada, julgamento antecipado”, declara.
As investigações apontam que um grupo de sete empresas realizaria desde 2016 um conluio para monopolizar e vencer as licitações da SED, contando, segundo a PF, com ajuda de servidores públicos, para vencer um total de mais de R$ 8 milhões em contratos para reformas de escolas.
A Polícia Federal fez cinco pedidos de prisão, ampliados para dez após o MPF formular a denúncia à Justiça Federal. Ao todo, foram pedidas 33 buscas e apreensões, sendo que apenas 11 foram autorizadas pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Durante as investigações, também houve quebra do sigilo bancário, além de interceptações telefônicas dos empresários.
Ontem (8), seis servidores, incluindo um diretor com ‘status de primeiro escalão' do governo do Estado foram ouvidos. O restante prestará depoimento na próxima semana, segundo informado pela Polícia Federal durante coletiva de imprensa.
Necessidade de investimento expressa
A agenda foi divulgada pelo senador Nelsinho Trad (PSD), que esteve presente no encontro em Brasília (DF). Eles também participaram de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“Não vejo nenhuma vinculação do governador estar em Brasília junto com o presidente do FNDE e a operação na educação. São coisas absolutamente distintas que há necessidade de investimento na educação, isso é expresso”, defendeu Barbosinha.
Em nota, o Governo do Estado informou que está acompanhando as investigações e que “determinou à Procuradoria-Geral do Estado a colaboração integral às ações, visando o compartilhamento das informações para avaliação e tomada de medida prevista em lei”. “As pessoas têm que ter um processo, direito à ampla defesa e se, eventualmente, considerados culpados, sentenciados e que cumpram as penas”, completou o líder.
Corrupção e organização criminosa
A PF colheu nesta quarta-feira maiores elementos de prova da prática de crimes de corrução passiva e ativa, peculato e organização criminosa, entre outros. O objetivo é demonstrar a existência de um grupo de empresas previamente escolhidas para vencer as licitações, obstando a participação de empresas idôneas que não participam do teatro criminoso, e que estabelecem um rodízio nos certames dentro da SED, segundo nota.
Até o momento, a investigação constatou a prática ilícita envolvendo oito processos licitatórios abertos pela SED, sendo uma Concorrência no valor de R$ 2.285.941,45 e outras sete Tomadas de Preços, as quais totalizam R$ 7.347.785,17. Deverão ser identificados, durante a investigação, os valores correspondentes às fraudes e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa.
A operação é realizada de forma conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União) e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, inclusive na SED, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal, após manifestação do Ministério Público Federal. Ao todo, participaram da Operação Nota Zero mais de 55 Policiais Federais e oito servidores da CGU.
