Alvo de mais duas investigações, servidora que venceu licitação alega perseguição política

Alvo de mais duas investigações do Ministério Público, a ex-servidora pública de Bonito que teve o contrato de sua empresa considerado irregular após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) apurar que ela participou da preparação do certame, Vivian da Cruz alega ser alvo de perseguição política e garante que quando for acionada pelos órgãos de controle irá apresentar toda a documentação necessária.

No caso da ação do TCE, as provas apresentadas não foram consideradas suficientes e o ex-prefeito Leonel Brito condenado a ressarcir R$ 42.55,00 aos cofres públicos. Em virtude de a decisão ter sido publicada após o falecimento do ex-prefeito, a multa ficou extinta.

Já as outras duas ações contra a ex-servidora de Bonito seguem em andamento. A primeira delas, iniciada em agosto do ano passado pela Promotoria de Justiça de Miranda, apura irregularidades envolvendo a nomeação da servidora como comissionada na prefeitura de Bodoquena.

Perseguição

As duas ações envolvendo a servidora são resultado de denúncia. Procurada pelo Jornal Midiamax, Vivian alegou ser alvo de perseguição política e explicou que ainda não foi ouvida em nenhuma das duas ações que estão em andamento: “assim que eu for chamada vou prestar todos os esclarecimentos possíveis”, informou.

“Em Bodoquena sou funcionária e teve denúncia falando do descumprimento da carga horária. Apresentei folha de frequência assinada e já comprovei que faço cumprimento de carga horária”, detalhou.

“Em Porto Murtinho, fui funcionária de 2005 a 2012. E depois disso voltei a prestar serviço em 2018. Minha empresa tem contrato firmado com a prefeitura, mas já prestei serviço em várias outras cidades”, disse.

Segundo ela, os serviços são de assessoria na elaboração de projetos. “Sempre que tem edital para captação de recurso apresento por esses municípios”, explicou, ressaltando que se trata de prefeituras que não têm setores estruturados para apresentar projetos e captar recursos federais.

Ela não informou, entretanto, como concilia as atividades de comissionada em Bodoquena e de empresária, cuja empresa possui sede em Bonito.

Preparar e vencer licitação

Sobre a licitação em Bonito, a ex-servidora garantiu que não participou do processo de elaboração do certame – mesmo sendo à época nomeada na assessoria de gabinete da gerência municipal de contratos e convênios. “O jurídico da prefeitura na época disse que não teria problema desde que no ato do processo licitatório eu não fosse mais funcionária”, argumentou.

Conforme o TCE, a servidora fez a cotação de preços para a licitação em junho de 2015, quando ainda estava nomeada na assessoria de gabinete da gerência municipal de contratos e convênios. No mês de julho do mesmo ano foi publicada sua exoneração e um dia depois expedido o edital de licitação. O relatório do TCE aponta que na sessão pública, somente a empresa da ex-servidora participou, vencendo o processo.