A defesa do ex-secretário de Infraestrutura de Campo Grande, João Antônio de Marco, entrou com recurso na tentativa de evitar o bloqueio R$ 101 milhões dele e outras sete pessoas, além de duas empresas, em ação sobre supostas irregularidades na licitação do lixo na Capital. A alegação é que a decisão é desproporcional e injusta.
A medida restritiva foi tomada pelo juiz José Henrique Neiva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no início do mês, e inclui também o sequestro da Fazenda Papagaio, em Porto Murtinho.
Conforme o recurso dos advogados de De Marco, que ficou para julgamento da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), além de injusto, o bloqueio pressupõe atos de corrupção sem apresentar provas.
“Entende-se da leitura da decisão que houve atribuição da indisponibilidade de bens ao agravante de forma absolutamente genérica, em verdade não distinguindo a que se daria a indisponibilidade na forma das condutas atribuídas pelo autor”, argumenta a defesa, completando ainda que De Marco está sendo culpado por antecipação.
Os advogados apontam que os danos provocados aos cofres públicos pelas supostas irregularidades não foram descritos na decisão de bloqueio, e que tratou o possível dano causado por cada um dos citados igualmente.
A defesa reclama também que diante das restrições impostas pelo juiz, as formalidades de publicação devem ser desconsideradas, evitando assim que haja para o ex-secretário “gravíssimo transtorno financeiro e emocional”. Mesmo com oposição para que o julgamento fosse realizado virtualmente, a ação já foi distribuída para tal.
MPMS contesta licitação de 2012
O bloqueio foi determinado pela Justiça atendendo pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em decorrência de suposta fraude na licitação do lixo, em 2012, vencida pelo Consórcio CG Solurb. A promotoria indica que há diversos irregularidades, como direcionamento da licitação, e até pagamento de propina.
Para chegar ao bloqueio, limitado em R$ 101.576.415,44 entre todos os réus, a Justiça somou os valores de propina apresentados pela promotoria, de R$ 29.245,500,00 e R$ 21.542.707,72, mais uma multa de R$ 50.788.207,72.
Já a Fazenda Papagaio, avaliada em aproximadamente R$ 30 milhões, teria sido usada para pagamento oculto de propina para o então prefeito, Nelsinho Trad. O imóvel foi registrado no nome da esposa dele na época, Maria Antonieta Amorim.
Além de De Marco, Maria Antonieta e Nelsinho, estão no bloqueio o ex-secretário Marcos Cristaldo e os empresários João Amorim, Luciano Dolzan, Lucas Dolzan e Antônio de Araújo Garcia. As empresas LD Construções LTDA e Financial Construtora Industrial LTDA também fazem parte do bloqueio, que é global, ou seja, somando os bens de todos.
