Parlamentares avaliam veto a desconto no IPTU

Os vereadores da Câmara Municipal de votam seis projetos de lei e um veto na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Em única discussão e votação, será analisado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.680/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad, que autoriza a Prefeitura a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento. 

Já em segunda discussão e votação, os vereadores apreciam o Projeto de Lei n. 8.693/17, que institui a criação de atendimento, no terceiro turno, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS e Estratégias de Saúde da Familia). A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro

Em primeira discussão e votação, serão analisados outros cinco projetos. O primeiro é o de n. 8.700/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o Programa de palestras sobre a importância do Idoso e sua relação com os Jovens na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

Também será analisado o Projeto de Lei n. 8.721/17, do Vereador William Maksoud, que obriga a fixação e divulgação de informativo (Lei Federal n. 12.764/12) nas unidades básicas de saúde, acerca dos direitos dos portadores do Transtorno de Espectro Autista.

Em plenário, os vereadores também votam o Projeto de Lei n. 8.724/17, do vereador Dr. Wilson Sami, que dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético, no município de Campo Grande.

E, também, o Projeto de Lei n. 8.726/17, que institui no municìpio de Campo Grande o Dia de Redução de Danos. A proposta foi elaborada pelos vereadores Fritiz e Papy. 

Por fim, será analisado em plenário o Projeto de Lei n. 8.740/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a campanha Calçada Limpa em Campo Grande.

Tribuna – A sessão contará ainda com a participação do diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Cleiton Freitas Franco, que usará a Tribuna para discorrer sobre as ações e balanços realizados pela entidade. 

(Foto: Izaias Medeiros/)