A Prefeitura de Campo Grande vai criar o fundo municipal de enfrentamento à violência e promoção dos direitos da mulher na Capital. A proposta teve o aval dos vereadores na sessão desta quinta-feira (20) na Câmara.
“O fundo tem o objetivo de garantir recursos financeiros que viabilizem ações de prevenção e proteção no âmbito da política para mulheres”, diz o texto do projeto de lei aprovado pelo Legislativo. A gestão dos recursos ficará a cargo da Subsecretaria de Políticas para a Mulher.
A pasta ficará encarregada de utilizar o “Fundomulher” para formular políticas públicas para as mulheres, implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos seus direitos e enfrentamento à violência contra as mesmas.
O “Fundomulher” será constituído de recursos oriundos de convênios, termos de cooperação ou contratos, de origem nacional ou internacional, celebrados com a finalidade de destinar verba ao desenvolvimento de ações para a defesa e a implementação de políticas públicas pela equidade de gênero.
Além de outras fontes como doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e legados; e dotações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Poder Executivo Municipal; entre outros estipulados no PL 9.031/18.
A proposta segue para a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Outros projetos
Em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 1.919/18, de autoria do vereador Jeremias Flores (Avante), pelo qual fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande, ao ex-pugilista e atual arbitro de boxe, Antônio Bernardo Soares.
Também, em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de resolução 385/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 362/17, de autoria do vereador Carlão (PSB), que institui o Dia do Comerciário e a Medalha Legislativa “Presidente Getúlio Vargas” no âmbito da Câmara Municipal.
Foi aprovado, também em regime de urgência, em turno único, o PL 8.917/18, substitutivo ao PL 8.891/18, de autoria dos vereadores Otávio Trad (PTB) e William Maksoud (PMN), que obriga a prefeitura a receber cópias reprográficas de documentos por este exigidos, mediante simples declaração de autenticidade, sob responsabilidade pessoal do interessado.
Já em primeira discussão e votação, outros dois projetos foram aprovados: o PL 8.908/18, do vereador Cazuza (PSD), que dispõe sobre o Dia Municipal do Escoteiro/Escotismo em Campo Grande; e o PL 8.891/18, que institui o Dia Municipal da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical, de autoria do vereador Carlão.
*Com assessoria
