O presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha (PSDB), negou que o Legislativo tenha sofrido pressão “de qualquer ordem” por causa da recomendação do MP-MS (Ministério Público Estadual) para que fosse alterado o projeto de revisão do Plano Diretor de Campo Grande, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (19).
A recomendação dava prazo de 30 dias para que fossem feitas as alterações solicitadas. Em caso de não cumprimento das medidas, o MP-MS alertou que poderia entrar com “ação de improbidade administrativa” contra o município.
Para Rocha, entretanto, “em momento algum a Casa recebeu pressão de qualquer ordem ou natureza”. O parlamentar afirmou que “só é pressionado se você se deixar pressionar”.
O vereador minimizou a questão, alegando que qualquer projeto de lei, após sua sanção, pode ser questionado na Justiça. “Depois de aprovado o projeto, se caso eles encontrarem algum ‘senão’, aí entra no campo jurídico, mas isso só depois”, disse o parlamentar.
O presidente recomendou que, na votação da revisão, nenhum vereador vote pressionado por alguma “ideologia”, mas sim que votem com “sua consciência”. “Aquele que não pensar assim, não deve estar nessa Casa de Leis”, disparou o parlamentar.
Recomendação do MP-MS
Segundo Rocha, são três os pontos que o Ministério Público questiona no Plano Diretor: o índice de permeabilidade do solo; a outorga onerosa sobre o coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos; e a questão do perímetro urbano da capital.
Quanto ao índice de permeabilidade, o MP-MS recomenda que seja adotado um índice de 30% de solo permeável nas construções de Campo Grande. O projeto do Plano Diretor revisado, entretanto, permite índices de até 15%, com menos infiltração das águas da chuva.
Já quanto ao coeficiente de aproveitamento básico, o MP-MS quer que a Prefeitura cobre daqueles que construírem em seus terrenos acima de um coeficiente de aproveitamento básico, paguem uma “outorga onerosa”. Para algumas entidades, a proposta entretanto criaria um imposto.
Rocha diz que todos esses pontos devem ser analisados ainda pela Casa, e que alterações podem ser feitas por meio de emendas parlamentares. O presidente da Câmara disse que pretende votar o projeto antes do recesso parlamentar, ou seja, antes de 18 de julho.
