O relator do projeto de lei que trata do novo Plano Diretor de Campo Grande, vereador William Maksoud (PMN), pediu prorrogação do prazo para conclusão do relatório e texto final para ser enviado à Câmara nesta terça-feira (14).
O prazo para entrega do relatório se encerrou nesta segunda-feira (13). Após o pedido, o vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara, abriu votação à Mesa Diretora, que aprovou a solicitação e concedeu mais 30 dias de prazo a Maksoud.
O parlamentar acredita que pode concluir o relatório “em uma semana”, e diz que até o momento o texto ainda estaria recebendo emendas de vereadores, sem saber dizer quantas foram protocoladas até o momento. Após a conclusão do relatório, encerra-se o período para proposição de emendas.
O presidente João Rocha disse que anteriormente a Câmara trabalhava “com um prazo para entrega do relatório em agosto, mas pode ser que fique para setembro”. Ele reafirmou o que vem dizendo desde a entrada do projeto na Câmara, que prefere “não estipular prazos”.
Inicialmente, a intenção dos parlamentares era de que o projeto que revisa o Plano Diretor da capital fosse votado até antes do recesso parlamentar, em julho. Por conta da demora dos trâmites, a votação da proposta foi adiada para o segundo semestre do ano.
Parte do atraso na votação é oriunda de um retorno do projeto para a Prefeitura, depois do MP-MS (Ministério Público Estadual) questionar a proposta. Na época, o texto já havia recebido quase cem emendas, mas foi devolvido à Câmara sem alterações.
Questionamentos do Ministério Público
O projeto de lei havia retornado para a Prefeitura após o MP-MS emitir uma recomendação para que Câmara e Executivo alterassem o projeto de lei para readequação de alguns pontos polêmicos.
São três os pontos que o Ministério Público questionou no Plano Diretor: o índice de permeabilidade do solo; a outorga onerosa sobre o coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos; e a questão do perímetro urbano da capital.
Quanto ao índice de permeabilidade, o MP-MS recomendou que seja adotado um índice de 30% de solo permeável nas construções de Campo Grande. O projeto do Plano Diretor revisado, entretanto, permite índices de até 15%, com menos infiltração das águas da chuva.
Já quanto ao coeficiente de aproveitamento básico, o MP-MS quer que a Prefeitura cobre daqueles que construírem em seus terrenos acima de um coeficiente de aproveitamento básico, paguem uma “outorga onerosa”. Para algumas entidades, a proposta criaria um imposto.
