Relator indica voto pela condenação de Lula; leitura passa de 2 horas

Desembargador rebateu teses de que Moro não deveria ter julgado caso

Após duas horas de leitura de voto, o relator desembargador João Pedro Gebran Neto começou a falar especificamente sobre a suposta reserva do tríplex de Guarujá ao ex-presidente Lula. Até agora, ele já rejeitou as preliminares encaminhadas pela defesa e disse que o petista foi um dos articuladores ou o “mantenedor” do esquema de corrupção na Petrobras.

Ele citou como argumentos depoimentos de delatores, como Pedro Corrêa e Fernando Soares. O voto de Gebran caminha para manter a condenação de prisão determinada por Sergio Moro.

Gebran diz que apartamento no Guarujá constava na declaração de Imposto de Renda do casal Lula até a declaração de 2015 (ano base 2014). Só saiu após caso vir à público.

“Não se exige a demonstração de participação ativa de Lula em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor do esquema maior que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício o financiamento de partidos”, diz Gebran. “Pelo que, agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos chaves para organização criminosa”, completou o desembargador.

O relator rebateu diversas teses da defesa de que o juiz Sérgio Moro não deveria ter julgado o caso e que a sentença de nove anos e 6 meses de prisão contra Lula deveria ser anulada.Para Gebran, Moro não é suspeito para julgar o caso. Ele avaliou que práticas de Moro em nenhum momento prejudicaram Lula e fazem parte do “cotidiano judicial”.

Sobre a condução coercitiva, em 2016, criticada pela defesa de Lula, o desembargador disse que a prática dura apenas o tempo necessário do julgamento. Ele defende que trata-se de um instrumento penal e não é exclusividade da Lava Jato. “A condução coercitiva, por si só, não viola direito constitucional. Houve participação de advogados de Lula para dar garantias constitucionais.”

Gebran argumentou também que o fato do processo ter sido julgado pela Justiça Federal do Paraná e, posteriormente, pelo TRF-4, não confere usurpação de competência. Ele argumentou que outros processos da Operação Lava Jato também chegaram ao TRF-4. Neto afirmou que até mesmo o relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, descartou a possibilidade de “envio dos autos para outras varas”.