O governador Reinaldo Azambuja entrega à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), às 8h30, o projeto que reduz a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel de 17% para 12%.
Após reuniões na semana passada com Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e Procon, o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, prometeu votar a proposta no mesmo dia em que a recebesse, em primeira e abrindo outra sessão para fazer votação extra.
O governo havia se comprometido a encaminhar o decreto ao fim da greve dos caminhoneiros na estrada. Em dez dias de mobilização, deixaram de entrar na Receita do Estado cerca de R$ 170 milhões, conforme Azambuja. “O Estado vai fazer esse sacrifício para atender a reivindicação”, afirmou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, que estima perdas de R$ 100 milhões por dia nas indústrias do Estado.
Também há previsão na diminuição do repasse do duodécimo por conta da queda na arrecadação. “Eu já avisei aos poderes constituídos, já falei com o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas Estadual), que apertem os cintos, porque nós vamos ter aí um momento de turbulência. Mato Grosso do Sul sobrevive de ICMS”, disse o governador.
A folha salarial dos 75 mil servidores estaduais gira em torno de R$ 460 milhões, segundo a SAD (Secretaria de Administração e desburocratização).
