A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a concessão de liberdade ao ex-governador André Puccinelli (MDB), ao filho dele André Puccinelli Junior e ao advogado João Paulo Calves. A manifestação assinada ontem (31) foi anexada ao pedido de habeas corpus que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira.
Conforme a procuradora do MPF (Ministério Público Federal), o pedido da defesa dos alvos da Lama Asfáltica detidos em Campo Grande desde o dia 20 de julho deve ser indeferido porque as decisões já tomadas sobre a prisão estão “fundamentadas em razões concretas”.
Para Dodge, a decisão do juiz federal Bruno Cézar da Cunha, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, destacou que os atos criminosos teriam tido continuidade mesmo depois das primeiras fases da Operação Lama Asfáltica.
“Além disto, a decisão destacou prejuízos concretos de ocultação de provas, o que se mostra fundamento autônomo, no sentido de que as prisões são demandadas para assegurar uma adequada instrução criminal”.
Impasse no julgamento
Ainda não está definido qual ministro julgará a liberdade do ex-governador, do filho dele e do advogado. Isso porque o HC foi distribuído ontem para o ministro Dias Toffoli, no entanto, comunicação desta quarta da Seção de Recebimento e Distribuição de Originários revelou que o encaminhamento foi errado.
Conforme ofício anexado ao processo, o pedido deveria, na verdade, ser encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. O ministro foi responsável por julgar pedido de liberdade do empreiteiro João Krampe Amorim, que também é alvo da Lama Asfáltica.
Nesta tarde, a defesa de Puccinelli alertou que outro ministro deve julgar o pedido: Marco Aurélio de Mello. Os advogados do ex-governador justificam que Marco Aurélio é o relator originário do pedido de liberdade de Amorim, apesar do caso ter sido repassado para Alexandre de Moraes.
A designação de quem julgará o pedido de liberdade de Puccinelli será feita pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
