Por prevenção, STF deve deixar HC de Puccinelli com Alexandre de Moraes

O pedido da defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho dele André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves para libertá-los da prisão deve ser encaminhado para análise do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, o habeas corpus foi distribuído para Dias Toffoli, mas mudança deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (1º).

Quando foi ingressado pela defesa dos três alvos da Operação Lama Asfáltica, nesta terça, o pedido de liberdade foi distribuído para o ministro Toffoli por prevenção, ou seja, porque ele já havia julgado pedido de envolvido na mesma operação.

O HC que culminou na prevenção do caso envolvia o empreiteiro João Krampe Amorim e a secretária dele, Elza Cristina Araújo. Ocorre que no mesmo dia do pedido de soltura da defesa de Amorim, em maio passado, Toffoli negou seguimento ao HC por classifica-lo “incabível”.

“Pedimos vênia para informar que esta Seção distribuiu o presente feito por prevenção a Vossa Excelência em 31/07/2018, quando, salvo melhor juízo, deveria ter apontado prevenção ao Senhor Ministro Alexandre de Moraes”, diz o ofício.

O que justificaria, segundo o STF, a mudança de relator para julgar o habeas corpus do ex-governador é outro HC de João Amorim, de junho do ano passado. Esse HC, que negou liberdade ao empreiteiro, foi julgado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A expectativa, conforme a assessoria de imprensa do STF, é que o encaminhamento do pedido de liberdade de Puccinelli para julgamento de Alexandre de Moraes ocorra ainda nesta quarta. Não há prazo para julgamento do pedido.

Ligações tucanas

Quando foi indicado pelo presidente Michel Temer (PSDB) para integrar o STF, em fevereiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de críticas por já ter sido filiado ao partido tucano, legenda do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), candidato a reeleição.

Moraes construiu sua carreira jurídica e política durante administrações tucanas em São Paulo. Ele foi indicado pelo presidente Temer, e também amigo pessoal, depois da morte do ministro Teori Zavascki.

Apesar dos questionamentos de ligação de Moraes com o PSDB, em abril passado o ministro teria “quebrado” a lealdade com o ninho tucano ao emitir parecer favorável a investigação do senador Aécio Neves.