Procurador quer reforma de decisão que ‘liberou’ denunciados em ação do Aquário

Estavam com mais de R$ 10 milhões bloqueados

O procurador de Justiça, Edgar Roberto Lemos de Miranda, ingressou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar invalidar acórdão que ‘liberou’ três então denunciados na ação do Aquário do Pantanal. No início de novembro passado, o arquiteto Massashi Ruy Ohtake, sua empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda e o engenheiro Jose Antonio Toledo Areias foram retirados do processo e, consequentemente, tiveram os bens desbloqueados.

Aponta que o ex-secretário de Obras Edson Giroto e Luiz Mário Mendes Leite Penteado contaram com a imprescindível colaboração e participação de Massashi Ruy Ohtake, José Antonio Toledo Areais, Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda., Fernando Amadeu Silos Araújo e Pere Ballart Hernandez.

“Os quais agiram para forjar uma situação de inexigibilidade da licitação, pois a contratação da Fluidra se deu por inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais e por preço superior ao originariamente previsto para os mesmos serviços, o que implicou em prejuízo de, no mínimo, R$ 10.424.349,21 para os cofres públicos”.

Ação

A ação em questão foi ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em novembro de 2016 pedindo bloqueio de bens de mais de R$ 140 milhões aos envolvidos, mas apenas em agosto do ano passado houve decisão. O juiz David de Oliveira bloqueou R$ 10,7 milhões, por considerar o montante solicitado na inicial “exagerado” para aquela fase do trâmite.