(Com Maisse Cunha)
Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta sexta-feira (14) em agenda que a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus foi um problema gerado pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
“Foi o Bernal quem fez a isenção e deixou a passagem hoje defasada. Sem a isenção, o valor seria de R$ 4,20, um impacto bem maior para a população. Mas se a gente volta a cobrar o imposto ao Consórcio é isso o que vai acontecer. Aumentar a passagem. Mas na época, para dizer que era possível ter uma passagem menor, ele [Bernal] isentou a empresa”, explicou.
A composição da tarifa do ônibus é calculada de acordo com o reajuste imposto sobre o diesel, o reajuste salarial dos motoristas de ônibus e o ISSQN. Caso fosse cobrado, o valor seria repassado aos usuários graças a uma cláusula contratual, que não pode ser modificada.
Seriam mais R$ 0,25 na passagem de ônibus, de acordo com os cálculos da empresa. “Com isso, a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 12 milhões por ano, que poderiam ser usados para melhorar a cidade. No entanto, se a gente cobra o ISS, quem sofre é o passageiro”, justificou o prefeito.
Ao votar pela isenção, os vereadores reclamaram que o ônus pela isenção acabaria ficando com a Casa de Leis quando, na verdade, o projeto é de autoria do Executivo. “O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, os vereadores da época da assinatura do contrato, todos eles acompanharam esse contrato e não viram problema no ISSQN compor a tarifa de ônibus. Eu nem era prefeito e agora existe essa obrigação contratual que eu tenho que cumprir”, justificou.
Isenção
Por 21 votos a cinco, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram em prorrogação de sessão nesta quinta-feira (13) mais um ano de isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Consórcio Guaicurus. São aproximadamente R$ 12 milhões ao ano que a Prefeitura deixa de arrecadar com a isenção que, segundo os parlamentares, deixará de causar um novo aumento na tarifa do ônibus.
O projeto 624/2018 é de autoria do Executivo Municipal. O argumento é de que está previsto no contrato que o imposto, caso seja cobrado, integre a tarifa do transporte coletivo. Isentando, a população deixaria de ter que arcar com um novo aumento, calculado em aproximadamente mais R$ 0,25 na passagem.
No entanto, cinco vereadores discordam. Vinícius Siqueira (DEM) defende que a isenção beneficia a empresa, que presta um serviço considerado ruim pela população. “Os terminais não têm manutenção, tem ônibus velho circulando nas ruas. É tudo o que a gente ouve a população reclamar”, pontuou na tribuna.
