Novos boletos poderão ser emitidos com cobranças separadas
A prefeitura de Campo Grande decidiu desmembrar a cobrança da taxa de lixo das faturas já emitidas do IPTU 2018. Dessa forma, os contribuintes que quiserem pagar apenas o imposto territorial podem solicitar novo boleto de cobrança. Segundo o município, a taxa do lixo continua a ser cobrada, e pode ser paga até 12 de março.
Em reunião nesta tarde com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), representantes da prefeitura, incluindo o secretário de Finanças Pedro Pedrossian e o titular da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), José Marcos da Fonseca, definiram as mudanças.
Para atender exigência da lei aprovada pela Câmara Municipal em 27 de novembro que possibilitou detalhamento da taxa do lixo no IPTU, a prefeitura decidiu que vai separar a cobrança. A lei previa que a taxa só poderia ser discriminada no carnê do imposto no prazo de 90 dias, portanto, 27 de fevereiro.
Apesar da regra, os IPTUs emitidos no fim do ano passado já continham novos detalhes da taxa do lixo, descumprindo, assim, a regra da lei. Com o desmembramento, a prefeitura atende a exigência da lei aprovada em novembro.
Ao Jornal Midiamax, Pedro Pedrossian Neto afirmou que os contribuintes poderão pagar o IPTU antes da taxa do lixo, dessa forma, os descontos de 20% para pagamento à vista até 10 de janeiro e 10% para pagamento em fevereiro serão mantidos. O valor da taxa, no entanto, se pago apenas em março, deverá ser quitado de forma integral, sem o desconto do pagamento antecipado.
Em caso de pagamento apenas do IPTU e atrasos na taxa do lixo, o contribuinte constará como inadimplente nos cadastros da prefeitura. “Assim nós damos mais flexibilidade ao contribuinte”, informou o secretário.
