Com estimativa de R$ 4 bilhões de arrecadação para 2019, o orçamento de Campo Grande para o próximo ano será discutido, nesta terça-feira (16), em audiência pública na Câmara de Vereadores. O evento tem início às 14h, e será mediado pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Eduardo Romero (Rede).
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2019 (PL 9.087/2018), há um crescimento de 8,26% em relação a este ano. São R$ 4.008.320.000, que precisam estar ajustados às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e devidamente adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras normas.
A audiência é aberta ao público e servirá para a Prefeitura de Campo Grande explicar e apresentar o projeto. Está confirmada a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
As emendas à LOA podem ser apresentadas pelos vereadores até o dia 22 de outubro, mas os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano, prevista para 20 de dezembro, para votar a Lei Orçamentária. A proposta começou a tramitar na Câmara no dia 28 de setembro.
A Lei Orçamentária tem, no total, 376 páginas, detalhando as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria.
Investimentos
O maior investimento pode ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde, 31,36% do total, ou seja, R$ 1.256.846.000. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Educação, com 20,81%, um total de R$ 834.288.000. Em terceiro, a Infraestrutura, com 15,09%, R$ 604.704.000.
A Previdência também terá destaque, com previsão de R$ 391.957.000, ou seja, um investimento de 9,78% do total do Orçamento. Depois, a Secretaria de Finanças, com R$ 173.791.000 em investimentos.
Os valores podem ser ajustados conforme analisados pelos vereadores por meio de emendas. No ano passado, a Casa apresentou 295 emendas ao projeto, sendo que 101 estava aptas para sem aprovadas.
Suplementação
O projeto também pede, como no ano passado, que o Executivo tenha autorização para realizar suplementação de até 15% do orçamento sem tramitação de pedido na Câmara. Atualmente, a porcentagem autorizada pelo Executivo é de 5%.
A questão foi amplamente discutida durante a gestão de Alcides Bernal (PP), que pedia para que o Executivo pudesse suplementar em até 30% o orçamento, como era feito na gestão de Nelson Trad Filho.
