O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, para manter os 41 denunciados na Operação Lama Asfáltica na mesma ação. No final de agosto, o juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande Bruno Cezar da Cunha Teixeira rejeitou a representação criminal contra o ex-governador André Puccinelli e outros 40 sob alegação de que há grande quantidade de denunciados, o que prejudicaria a tramitação do processo.
No despacho, o juiz havia pedido para que o MPF faça o ‘adequado fracionamento já na denúncia e não na decisão de recebimento’. A Procuradoria Regional da República decidiu manter a denúncia do jeito que estava e recorreu à própria Justiça Federal, que rejeitou novamente o pedido.
Desta vez, o TRF3 vai analisar o processo. Como o desembargador federal Paulo Fontes é quem analisa os processos da Lama Asfáltica, é ele quem vai decidir se acata ou não o pedido.
No entanto, todos os réus serão instados a se manifestar, o que segundo especialistas do Direito informaram ao Jornal Midiamax, pode atrasar ainda mais a tramitação de um possível processo.
A denúncia
A representação é diferente da 8ª ação penal movida pelo órgão federal decorrente da Operação Lama Asfáltica, que foi recebida pela Justiça, mas que possui os mesmos documentos de investigação. Para negar o recebimento, o juiz defende que é preciso que o MPF refaça a representação ‘considerando que foi oferecida monoliticamente, mas com requerimento de desmembramento que, caso acatado, tornaria sua descrição muito extensa, prejudicando a compreensão do cerne das imputações’.
No mesmo despacho, o juiz acatou o pedido de promoção de arquivamento de ação contra Mirched Jafar Júnior em relação à denúncia de corrupção ativa.
Além de apresentar a 8ª denúncia, o MPF pediu, em 23 de agosto, o desmembramento da ação penal da Lama Asfáltica em quatro partes. A intenção é dar mais rapidez à tramitação. A primeira parte trataria do pagamento de propina pela JBS a pedido de André Puccinelli e da evasão de divisas com o pagamento de propinas no exterior a Ivanildo da Cunha Miranda.
A segunda trataria das fraudes verificadas nas obras da MS-040 e do Aquário do Pantanal; a terceira trataria das fraudes verificadas na contratação da Gráfica Alvorada e a quarta trataria do crime de organização criminosa.
As primeiras audiências da operação Lama Asfáltica, referentes à primeira denúncia do MPF, estão agendadas para os dias 3, 6 e 10 de setembro, conforme designado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, onde tramita o processo.
