Ministra do STJ não julga habeas corpus de André Puccinelli e devolve pedido ao TRF3

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, não julgou pedido de habeas corpus ao ex-governador André Puccinelli (MDB), seu filho André Puccinelli Júnior e advogado João Paulo Calves, nesta terça-feira (07). No último dia 27, o ministro do STJ de plantão, Humberto Martins, negou o pedido de liberdade.

A ministra é relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ e, por isso, o pedido foi distribuído a ela. Anteriormente, no último dia 24 de julho, o desembargador Maurício Kato do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) também negou o pedido de liberdade em regime de plantão.

“A ministra anotou na súmula que não reconhece liminar designar, agora vai ser julgado em São Paulo (TRF3) e volta para STJ de novo”, diz o advogado Renê Siufi. Para a ministra, o habeas corpus deve ter o julgamento finalizado no TRF3. A defesa de Puccinelli, filho e João Paulo Calves também deu entrada com pedido de liberdade no STF (Supremo Tribunal Federal).

Prisão

Além do ex-governador, foram presos na manhã do dia 20 seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal), de lavagem de dinheiro e continuidade da prática de atos ílicitos, mesmo após a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.

Durante as investigações, agentes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, teriam encontrados provas de que o Instituto Ícones do Direito, empresa de Calves, mas que seria de Puccinelli Júnior, teria recebido recursos de propinas pagas pela JBS ao ex-governador.

Além da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que implicaram Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja (PSDB) como supostos beneficiários de um esquema de propina, pessoas que seriam operadores do esquema junto ao governo de MS também fecharam acordos de delação premiada no âmbito da Lama Asfáltica.