O prefeito Marquinhos Trad (PSD) descartou a possibilidade de haver aumento de impostos, para compensar a perda de R$ 15 milhões, fatia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que o Governo Estadual repassa ao Município. A declaração foi dada durante agenda na manhã desta quarta-feira (30).
Trad ainda garantiu que não vai aumentar o valor da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e nem mesmo criar outras taxas, como forma de incrementar a arrecadação dos cofres municipais.
“Aumentar impostos eu não vou, criar taxas eu não vou, inventar tarifa eu não vou, aumentar o IPTU acima da inflação eu não vou. O que eu vou é buscar aquilo que temos direito”, em referência a dívida ativa do município.
Conforme revelou o prefeito, a dívida de contribuintes inadimplentes, atualmente, atinge cifras bilionárias. “É um crédito que boa parte da população não honrou com a prefeitura e está na dívida ativa”, completou o chefe do Executivo Municipal.
Cobrança por telemarketing
A prefeitura começará a cobrar os contribuintes inadimplentes por telefone e mensagens de texto, a partir de junho, conforme revelado pelo secretário de finanças Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública de prestação de contas na última segunda-feira (28). “Vamos lembrar o contribuinte da importância e necessidade do pagamento dos tributos”, disse.
A medida, segundo Pedrossian, vai ajudar o município a recuperar ao menos parte dos R$ 159 milhões, relativos a 29% da inadimplência dos devedores do IPTU. Outra medida anunciada é a contratação de um aplicativo para gerir ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), cuja licitação ainda deve ser lançada.
Com esse aplicativo, a Prefeitura espera colocar em prática o projeto ‘Nota Fiscal Legal’ em que os consumidores poderão ter crédito tributário ao exigir a nota fiscal em compras. O Processo de devolução ainda será regulamentado, podendo ocorrer como desconto aplicado a outros tributos ou por meio de indenização.
“Você primeiro tem que gastar [com o compra do aplicativo] para ver a possibilidade de recuperar. Isso que nós estamos fazendo. Buscar receber as dívidas de IPTU que são muito grandes. Se a gente não tiver outra alternativa, a gente vai ter que abrir mão para a gente ter uma possibilidade de arrecadar”, finalizou o prefeito.
