O ministro Carlos Marun (MDB), da Secretaria de Governo da Presidência da República, afirmou que mesmo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT), o petista não poderá se eleger.
“Quanto à candidatura não existe dúvida. A Lei é clara: após condenação em segunda instância não pode ser candidato. Não existe a mínima dúvida sobre a impossibilidade de candidatura do Lula”, disse o ministro à Folha neste domingo (8).
Marun afirmou que como o assunto é relativo à Justiça, não tem entretanto como se posicionar a respeito. “É uma questão do Judiciário. O executivo não pode se manifestar por isso”, afirmou o secretário.
Para o ministro, o mais provável é que o MPF (Ministério Público Federal) recorra da decisão do desembargador Rogério Favreto, e solicite que o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reveja a decisão.
Neste domingo, o juiz Sérgio Moro adiou acatar a decisão do desembargador por considerá-lo incompetente para julgar o caso. Em resposta, Favreto emitiu nova decisão solicitando a soltura imediata de Lula.
O pedido de habeas corpus foi apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous (PT), Paulo Pimenta (PT) e Paulo Teixeira (PT), que pediram a liberação imediata, alegando não haver fundamento jurídico para prisão de Lula.
De acordo com o plantonista Luís Felipe Santo, do TRF4, os parlamentares estão neste momento na sede da Polícia Federal tentando garantir o cumprimento do habeas corpus.
