O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), se tornou réu na Justiça de Mato Grosso do Sul. Em decisão publicada nesta quinta-feira (17) juiz acatou denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) sobre uso de site oficial da prefeitura e página no Facebook para campanha à reeleição, em 2016.
Na denúncia apresentada à Justiça em outubro do ano passado, o promotor Adriano Lobo Viana sustentou que o na época prefeito da Capital usou da estrutura pública para se promover.
Conforme o promotor, Bernal usou tanto o site do município quanto página da prefeitura, utilizando mão de obra de servidos da prefeitura, para “exaltar suas qualidades pessoais de administrador”.
O promotor afirmou que as informações veiculadas não tinham finalidade informativa, educacional ou de orientação, eram de “nítido propósito particular”.
O caso já foi levado à Justiça eleitoral, que condenou o ex-prefeito a pagar multa no valo de R$ 106 mil por ter violado legislação eleitoral.
Em despacho do último dia 7 de maio, publicado hoje, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decidiu aceitar a denúncia do MP, transformando o ex-prefeito em réu.
A defesa de Bernal já se manifestou na ação civil de improbidade administrativa, negando que o ex-prefeito tenha cometido ato de improbidade e também solicitando que testemunhas sejam ouvidas e documentos juntados ao processo.
