Incra alega suspensão do TCU e espera por decreto
Se no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) o ritmo da reforma agrária era lento, no governo do presidente Michel Temer (MDB) ela simplesmente inexiste. Tanto que não houve nenhum assentamento de famílias rurais durante todo ano passado.
A informação é do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Desde 1995, quando os dados da reforma agrária passaram a ser registrados pelo instituto, esta é a primeira vez que as reformas paralisam.
O último ano de menor entrega de áreas rurais desocupadas a famílias de pequenos produtores foi 2016, quando 1,6 mil famílias foram beneficiadas – uma queda drástica se comparada às 26,3 mil famílias atendidas em 2015.
Os anos recorde de entrega de áreas rurais para assentados ocorreu entre os anos finais do primeiro governo Lula (PT), entre 2005 e 2006, quando mais de 253 mil famílias receberam terrenos em um intervalo de dois anos.
O governo justifica a paralisação das reformas com um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou em 2016 a suspensão dos candidatos ao programa nacional de reforma agrária até setembro de 2017.
A medida foi tomada para apurar irregularidades na concessão de terras. Além disso, o Incra afirma que o PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária) foi alterado por uma lei do ano passado, e que precisa ser regulamentado novamente por decreto do presidente Temer – o que ainda não ocorreu.
