Governo do Estado consegue bloquear R$ 78,1 milhões de investigados na Lama Asfáltica

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 78,1 milhões de 18 réus da Operação Lama Asfáltica, quebra de sigilo bancário dos mesmos dos anos de 2010 a 2018 e busca de dinheiro desviado pelo grupo no exterior para repatriação. Na primeira ação civil pública impetrada pelo Estado por meio da força-tarefa da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo de Reinaldo Azambuja pedia desde o dia 26 de janeiro deste ano a indisponibilidade de R$ 153,7 milhões do grupo.

O governo alega ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pelos empresários e servidores públicos na execução de quatro contratos entre os anos de 2012 e 2013, decorrentes de licitações apontadas como fraudulentas, obras malfeitas e superfaturamento na implantação da rodovia MS-430.

As irregularidades foram constatadas pela Controladoria-Geral da União e Auditoria-Geral da União por meio de cláusulas exorbitantes nos editais de licitação, proximidade entre agentes públicos e empresários, evolução patrimonial incompatível, agilidade em pareceres técnicos e até mesmo doações de campanha eleitoral.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu parcialmente os pedidos do Governo do Estado para o bloqueio de R$ 78,1 milhões, quebra do sigilo fiscal de 2010 a 2018 e busca no exterior pela Receita Federal de recursos em nome do grupo para repatriação e a busca por atividade pecuária dos requeridos desde o ano de 2010.

Constam como réus da ação a Proteco Construções LTDA; João Alberto Krampe Amorim dos Santos; Elza Cristina Araújo dos Santos; Rômulo Tadeu Menossi; MP Engenharia LTDA; Marcos Tadeu Enciso Puga; Edson Giroto; Maria Wilma Casanova Rosa; Wilson Cabral Tavares; Wilson Roberto Mariano de Oliveira; Átila Garcia Gomes Thiago de Souza; Edmir Fonseca Rodrigues; Wilson Cesar Parpinelli; Helio Yudi Komiyama; Fausto Carneiro da Costa Silva; Márcia Álvares Machado Cerqueira e Maria Fernanda Lopes e Santos.