O projeto de lei que trata da revisão das taxas cartorárias de Mato Grosso do Sul, que tramita desde dezembro na Assembleia Legislativa, não deve “ter vida” no órgão legislativo, segundo o relator da proposta, deputado Barbosinha (DEM).
Barbosa acredita que o projeto não deve prosseguir para votação sem antes passar por uma “ampla discussão”, porém a matéria sequer teria sido distribuída à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para ser debatida. “Do jeito que está, não vai ter vida aqui na Casa”, disse o parlamentar.
Em julho, Barbosinha já havia afirmado que, não apenas os cartórios e prestadores de serviços notarias, mas também a população que paga as taxas cartorárias deveriam “discutir maneiras de viabilizar a competitividade no ramo”.
Também no mês passado, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) apresentou números que mostram que 35% dos recursos arrecadados com os pagamentos das taxas são repassados a fundos do TJMS (Tribunal de Justiça), do MP-MS (Ministério Público Estadual), à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral do Estado.
Os registradores e notários alegam que, apesar de servir para manutenção dos órgãos do Judiciário, os repasses para os fundos encarecem as taxas. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), já disse que a matéria pode ser votada depois das eleições, uma vez que só entra em vigor no próximo ano.
Projeto
A proposta encaminhada à Assembleia altera algumas taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.
No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharão valores maiores e ficarão maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.
A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.
A escrituração de um imóvel de R$ 300 mil em um cartório no Paraná custa R$ 959,59, até oito vezes menos que os R$ 7.847 cobrados atualmente em MS para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo. O que levou até mesmo deputados estaduais, como Onevan de Matos (PSDB), vice-presidente da Assembleia, a realizar o serviço fora de Mato Grosso do Sul.
Questionado sobre as mudanças elencadas no projeto de lei, que levou oito meses para ser elaborado pelo TJ-MS, o presidente da Assembleia, Junior Mochi, declarou que a proposta “pode não ser o ideal mas é melhor do que o que está aí. E isto também não quer dizer que vamos aprovar [o projeto]”.
