Destino de vereador radialista será definido na Câmara após recesso

Sessões ordinárias retornam dia 6 de fevereiro

Após decisão judicial para que o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), apresentasse as medidas tomadas em relação ao vereador Lucas de Lima (SD), o tucano se manifestou no processo e explicou que o prazo para ampla defesa já foi dado ao legislador. De qualquer forma, seguindo o artigo 28 da Lei Orgânica do Município, a situação será levada a plenário.

“A perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou partido político representado na Câmara assegurada ampla defesa”, diz a lei. Neste caso, a provocação partiu do primeiro suplente, José Eduardo Cury SD), que teoricamente fica com a vaga na hipótese de cassação do titular.

De qualquer forma, conforme informou Rocha à juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, mesmo em recesso, a presidência encaminhou a petição para análise da procuradoria jurídica que, por sua vez, opinou pela abertura do prazo de ampla defesa ao vereador.

Caso

radialista foi condenado a um ano e quatro meses de prisão por apropriação

O pedido era para que, além do corte de salário, a Justiça determinasse afastamento do vereador, com base na condenação do STJ, sob argumentação de que a Câmara estaria inerte perante a situação. No entanto, a magistrada deferiu parcialmente a inicial e deu cinco dias para que Rocha falasse nos autos as providências tomadas e assim o presidente fez.