Assembleia Legislativa vai acompanhar a distribuição de fatias do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. Durante a sessão desta quinta-feira (22), deputados falaram sobre a importância do montante para as cidades e alertaram sobre o risco de ‘injustiças’ na repartição dos recursos pelo Governo Estadual.
Deputado Amarildo Cruz (PT), representante da Casa no conselho formado, ainda, pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) e Assomasul (Associação dos Municípios), afirmou que houve atraso na divulgação do índice provisório e que isso poderia prejudicar a votação orçamentária dos municípios.
“Ano passado houve um problema sério, pois dos 79 municípios de MS, 75 recorreram do índice provisório, porque o critério não era justo, não era correto. O Estado fez uma revisão acolhendo os recursos e isso representa que algo errado ocorreu na hora de fazer esse índice. Percebemos que entre o índice provisório e o definitivo houve mudanças que acabaram beneficiando os municípios maiores”, disse.
O índice citado pelo parlamentar considera, em cada cidade, área territorial, número de habitantes, áreas indígenas, reservas ambientais, além do valor agregado. “Queremos fazer um acompanhamento e fazer com que os índices sejam aplicados de forma correta”.
Presidente da Casa, Junior Mochi (MDB) fez coro a Amarildo e reforçou que os recursos oriundos do ICMS são fundamentais para as contas municipais. “A grande maioria das cidades tem no ICMS a principal fonte de receita, cada vírgula interfere no correto desenvolvimento das políticas públicas do município”, diz.
“O índice para 2019 já está atrasado, pois o provisório deveria ser divulgado até 30 de junho. Por isso é importante que a Assembleia participe do conselho, porque depois esses problemas acabam vindo para cá”.
