Deputados podem derrubar veto a projeto que prevê travessias para animais em rodovias

De volta à apreciação dos parlamentares, na sessão desta terça-feira (6), dois vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), além de três projetos de lei. Um deles trata do veto ao projeto que prevê a implantação de pontos de travessia de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias no território estadual.

O projeto já foi apresentado pelo deputado Lídio Lopes (Patri) três vezes, a primeira em 2013, a segunda em 2015 e a terceira em 2016, tramitando até este ano. Conforme sustentou Reinaldo no veto, o projeto fere a autonomia entre os poderes, por criar obrigações aos municípios, governo estadual e federal, sendo assim, seria inconstitucional.

Durante a sessão, os deputados discutem se aprovam o veto de Reinaldo e barram o projeto ou, ainda, se derrubam o veto e aprovam o texto, que viraria lei. Outro veto a ser debatido é ao projeto que cria a Política Estadual de Empoderamento Feminino, de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB).

Discutem, ainda, alterações ao projeto que dispensa, para fins de benefício tributário, contrato em cartório no caso de locação ou empréstimo de máquinas e equipamentos em geral. A mudança proposta por Barbosinha (DEM) diz que a obrigatoriedade de formalização de contrato entre remetente e destinatário, dispensado registro em cartório, é condição para não incidência de imposto.

Apreciado, ainda, em segunda discussão, projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos, a Cavalgada de Bonito. O texto foi proposto pelo deputado Eduardo Rocha (MDB).

A elevação da comarca de Terenos à categoria de Segunda Entrância, alterando o Código de Organização e Divisão Judiciária, também deve ser apreciada em segunda votação.