De volta à apreciação dos parlamentares, na sessão desta terça-feira (6), dois vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), além de três projetos de lei. Um deles trata do veto ao projeto que prevê a implantação de pontos de travessia de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias no território estadual.
O projeto já foi apresentado pelo deputado Lídio Lopes (Patri) três vezes, a primeira em 2013, a segunda em 2015 e a terceira em 2016, tramitando até este ano. Conforme sustentou Reinaldo no veto, o projeto fere a autonomia entre os poderes, por criar obrigações aos municípios, governo estadual e federal, sendo assim, seria inconstitucional.
Durante a sessão, os deputados discutem se aprovam o veto de Reinaldo e barram o projeto ou, ainda, se derrubam o veto e aprovam o texto, que viraria lei. Outro veto a ser debatido é ao projeto que cria a Política Estadual de Empoderamento Feminino, de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB).
Conforme o governo, o objetivo da proposta já seria, parcialmente, efetivado pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher, órgão colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é a de fiscalizar as políticas para a mulher.
Discutem, ainda, alterações ao projeto que dispensa, para fins de benefício tributário, contrato em cartório no caso de locação ou empréstimo de máquinas e equipamentos em geral. A mudança proposta por Barbosinha (DEM) diz que a obrigatoriedade de formalização de contrato entre remetente e destinatário, dispensado registro em cartório, é condição para não incidência de imposto.
Apreciado, ainda, em segunda discussão, projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos, a Cavalgada de Bonito. O texto foi proposto pelo deputado Eduardo Rocha (MDB).
A elevação da comarca de Terenos à categoria de Segunda Entrância, alterando o Código de Organização e Divisão Judiciária, também deve ser apreciada em segunda votação.
