Política

Deputados apresentam projeto para zerar IPVA e ampliar obrigação de fraldário

Depois projetos de lei apresentados na sessão desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, podem impactar pessoas com portadores de deficiência na família, além daquelas com bebês pequenos. De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), deu entrada na Casa a proposta que isenta de IPVA carros particulares usados para transporte de deficientes físicos. O tucano explicou […]

Ludyney Moura Publicado em 07/06/2018, às 11h20 - Atualizado às 11h44

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Depois projetos de lei apresentados na sessão desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, podem impactar pessoas com portadores de deficiência na família, além daquelas com bebês pequenos.

De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), deu entrada na Casa a proposta que isenta de IPVA carros particulares usados para transporte de deficientes físicos.

O tucano explicou que atualmente determinados portadores de necessidades especiais já adiquirem veículos com isenção de alguns impostos, benefício que seria estendido ao IPVA. Orro acredita que a medida provocaria um impacto orçamentário pequeno na arrecadação do Estado.

Já o deputado Paulo Siufi (MDB), apresentou projeto que acrescenta obrigatoriedade a todos os locais que registram diariamente uma circulação de pelo menos 300 pessoas a instalarem fraldários e salas de amamentação.

Os dois projetos, antes de serem apreciados em plenário, ainda precisam tramitar nas comissões de mérito e de Justiça e Redação.

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