Defesa diz que pena foi extinta e pede anulação de ação contra vereador

Salário do vereador foi suspenso pela Câmara

A defesa do vereador Lucas de Lima (SD) divulgou que a 5ª Vara da Justiça Federal declarou extinta a punição de um ano e quatro meses de prisão, que foram convertidos na prestação de serviços comunitários, do parlamentar por apropriação indébita. A informação consta no portal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas não é possível acessar os autos.

O advogado Jeyancarlo Xavier, que representa Lucas, diz que o próximo passo é juntar a decisão à ação popular contra o vereador que culminou na suspensão do pagamento de salários e qualquer verba ao legislador, o que foi acatado pela presidência da Câmara Municipal de Campo Grande.

“Vamos juntar a decisão nos processos e pedir extinção”, afirma Jeyancarlo. Segundo ele, a deliberação da 5ª Vara da Justiça Federal foi em resposta ao pedido de que a pena fosse declarada prescrita e, com isso, anular os efeitos da sentença que condenou Lucas, que, conforme a Constituição Federal, o faria perder seus direitos políticos.

Com isso, tanto a ação popular que pediu a suspensão dos salários quanto a cassação do mandato do vereador e o processo que corre na Câmara devem deixar de existir, já que são baseados na condenação. O mesmo deve ocorrer com o pedido do suplente Eduardo Cury (SD) para que o mandato do vereador fosse cassado.

“Seguimos com o nosso trabalho, acreditando na Justiça e certos que ainda temos muito para fazer pelo povo de Campo Grande”, afirmou Lucas de Lima através da assessoria.

Entenda

Radialista e ex-sócio de uma pizzaria, Luiz Carlos Correio de Lima, o Lucas de Lima, como é mais conhecido, foi condenado em 2012 pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a um ano e quatro meses de prisão, que foram convertidos na prestação de serviços comunitários.

O vereador era fiel depositário da Justiça do Trabalho em Campo Grande e utilizou bens da pizzaria para o pagamento de dívidas indevidamente, o que gerou o processo por apropriação indevida. À Justiça, o radialista famoso pelo programa ‘Amor Sem Fim’, confessou ter cometido a infração, mas alegou que não houve dolo, ou seja, não foi intencional.

Lucas de Lima recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, onde os desembargadores mantiveram a sentença contra o parlamentar, publicada em fevereiro de 2016.

O próximo passo foi recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), cuja apelação foi rejeitada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, em meados do ano passado, e publicada em dezembro.