A defesa dos réus da Operação Lama Asfática alegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul omitiu documentos durante as investigações, demonstrando que houve ‘irregularidades na produção da principal prova da investigação’. A afirmação foi feita em manifestação das contrarrazões apresentadas pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge para pedir a reforma da decisão agravada pelo ministro Alexandre Moraes.
O advogado Valeriano Fontoura, que representa Edson Giroto, Rachel Giroto, Flávio Henrique Garcia Srocchio, Wilson Roberto Mariano de Oliveira e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas alega, como nos outros recursos impetrados, que não houve nenhuma mudança na rotina dos réus que justifique a prisão preventiva e também a suposta irregularidade da Polícia Federal.
Neste ponto, a defesa diz ter encontrado fortes indícios de que as interceptações telefônicas seriam nulas por terem sido feitas em períodos não cobertos por autorização judicial e ainda de agentes com foro especial por prerrogativa de função, como um deputado federal e o então governador do Estado, André Puccinelli.
O advogado, entretanto, diz não conseguir provar porque não existem todos os elementos da investigação nos autos. Um dos documentos anexados, uma resposta da empresa de telefonia, segundo a defesa, demonstra que ‘o Delegado da Policia Federal omitiu intencionalmente documentos de cuja existência era de seu pleno conhecimento, em manifesto ato atentório à dignidade da Justiça’.
‘Tal atitude tem causado prejuízo aos andamentos dos feitos decorrentes da Operação Lama Asfáltica e, principalmente, às defesas dos agravantes, notadamente nesse momento em que encontram-se presos preventivamente’ alega.
O documento foi impetrado na semana passada, antes doo feriado, no STF e deve ser analisado pelo ministro. Em outra tentativa de liberar os réus, presos desde o último dia 9 de maio, a defesa do empresário João Amorim tentou habeas corpus junto a outro ministro da Corte, Dias Toffoli, alegando erro do ministro Alexandre Moraes. O pedido foi negado.
Operação Lama Asfáltica
A Operação Lama Asfáltica teve início em julho de 2015, com o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos federais, por meio de fraudes em licitações, em contratos, e superfaturamentos em obras do governo do Estado.
Muitos dos crimes registrados ocorreram com o uso de verbas estaduais e servidores públicos do Estado, motivo pelo qual as investigações, inicialmente do MPF (Ministério Público Federal), foram compartilhadas com o MP-MS.
Na quarta fase, Máquinas de Lama, investigadores apuraram pagamento de propinas por meio do aluguel de maquinários, além da terceira fase, Fazendas de Lama, e segunda fase, Aviões de Lama.
A Operação chegou à sua quinta fase, batizada de “Papiros de Lama” em novembro do ano passado. Na etapa, o ex-governador André Puccinelli (MDB), apontado como membro do esquema criminoso pelo MP-MS, foi preso preventivamente.
