Política

Confira os projetos a serem votados pelos deputados nesta quinta-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), projeto que obriga a colocação de placas alertando sobre as consequências legais da discriminação e preconceito e proposta de mudanças na legislação relativa à alimentação diferenciada a crianças com diabetes nos estabelecimentos de ensino. Além […]

Evelin Cáceres Publicado em 07/06/2018, às 09h28

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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), projeto que obriga a colocação de placas alertando sobre as consequências legais da discriminação e preconceito e proposta de mudanças na legislação relativa à alimentação diferenciada a crianças com diabetes nos estabelecimentos de ensino. Além dessas, está prevista votação, em primeira e em discussão única, de outras duas matérias.

De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 153/2017, que segue para segunda votação, torna obrigatória a fixação em prédios e estabelecimentos comerciais e industriais de placas com a seguinte mensagem: “Discriminar é crime – Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 da Lei Federal n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989″. Os avisos devem ser colocados em locais de ampla visualização.

Também em segunda discussão deve ser votado o PL 73/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.602/ 2003 (que criou o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino) e revoga a Lei 2.227/ 2001 (que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Estado de Mato Grosso do Sul). A proposta foi aprovada pelas comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também deve ser apreciado, em primeira discussão, o PL 59/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Em discussão única, está prevista a votação do PL 95/2018, que revoga as leis estaduais 262/1981 e 3.967/2010, que declaram de utilidade pública o Centro de Recuperação Esperança e o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), respectivamente. Conforme justificativa da proposta, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, as entidades foram dissolvidas.

Jornal Midiamax