O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pediu que a Justiça brasileira garanta os direitos políticos do ex-presidente Lula (PT), incluindo acesso à mídia, após acolher um pedido da defesa do petista nesta sexta-feira (17).
A informação foi adiantada pela conta oficial de Lula pelo Twitter. O ex-presidente pediu o registro de sua candidatura à Presidência da República ainda nesta quarta-feira (15), em chapa com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), como vice.
A ONU pediu que o governo brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e integrantes de seu partido político”.
A Organização pediu ainda que Lula não seja impedido de “concorrer as eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
Na prática, o pedido do Comitê da ONU não significa que o órgão tenha encontrado violações à lei na prisão de Lula, até o momento. “É uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano”, declarou o Comitê à BBC News Brasil.
A medida provisória da ONU é vista pela defesa como uma garantia de que Lula poderá concorrer às eleições, mesmo condenado em segunda instância e impedido pela Lei da Ficha Limpa. O petista também poderá dar entrevistas e receber correligionários, segundo seus advogados.
“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado”, disse seu advogado, Cristiano Zanin Martins, em nota.
Entretanto, não existe previsão legal que obrigue os signatários da convenção de direitos humanos da ONU a cumprirem as recomendações do Comitê de Direitos Humanos, embora uma negativa possa gerar um desgaste junto à comunidade internacional.
De acordo com a defesa de Lula, a decisão do Comitê enxergou violação ao Pacto de Direitos Civis da ONU, por haver risco de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições ou de se comunicar com a imprensa ou com membros de sua coligação partidária.
