Verba destinada ao Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de lei que prorroga até abril o prazo para elaboração do plano de aplicação das emendas parlamentares no valor total de R$ 5,2 milhões ao FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais) de 2018.
O prazo estipulado na Lei Orçamentária deste ano para apresentação do plano ao Executivo da Capital venceria no final de março. Sem “tempo hábil” para concluir a elaboração do planejamento para destinação da verba, os parlamentares estenderam, em regime de urgência, o limite até o próximo mês.
Assim que selecionadas as instituições beneficiadas, os R$ 5,2 milhões serão liberados no decorrer da execução orçamentária, nas funções de saúde e assistência social.
Ainda na sessão desta terça, os vereadores mantiveram dois vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Um parcial a Lei Complementar 8.604/17, que institui a Semana de Prevenção de Queimaduras, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, de autoria da vereadora Enfermeira Cida (Podemos).
E, também, o veto total ao projeto de lei 8.616/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo exposição dos motivos de interrupção. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PSDB).
(Foto: Izaías Medeiros/CMCG)
