Agora é lei. Em Mato Grosso do Sul toda primeira semana de junho será dedicada a ações de combate ao feminicídio, sendo que o todo dia 1º deste mês será considerado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (4), e estabelece que a data tem como objetivo ‘sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas das vezes leva à morte violenta (feminicídio)’.
A intenção é divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.
Caberá ao governo, na semana que compreende a data, realizar ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando a discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra mulheres.
Atualmente, caberá à Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres a coordenação das atividades, que poderá ser feita em parceria com outros órgãos, estaduais e municipais, inclusive da iniciativa privada.
O ‘Dia Estadual de Combate ao Feminicídio’ e a ‘Semana Estadual de Combate ao Feminicídio’, serão incluídos no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. O dia 1º é uma homenagem à Isis Caroline da Silva, assassinada pelo ex-companheiro em 1º junho de 2015, sendo o primeiro caso de feminicídio registrado em MS.
