Os vereadores de Campo Grande aprovaram oito projetos na sessão desta terça-feira (11). Entre eles, o 9.136/18, que prevê a destinação de recursos da arrecadação com estacionamento regulamentado para obras de transporte e sinalização viária. Por emenda, os parlamentares destinam também os recursos do Flexpark para reforma dos terminais do transporte coletivo urbano.
O projeto do Executivo Municipal foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, alterando a destinação da arrecadação, com texto original de 1984.
À época, os recursos eram destinados a assistência social. Com a nova redação, serão aplicados também na educação para o trânsito, serviços e obras de transporte e sinalização viária.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 9.104/18, do Executivo, que autoriza altera o dispositivo da lei 5.828, de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Também do Executivo, foi votado em regime de urgência o projeto de lei 9.105/18, que concede incentivos à empresa Calila Administração para o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
Foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem título de Visitante ilustre da cidade de Campo Grande. O projeto 1.938/18, do vereador Pastor Jeremias Flores, concede o título a Fernando Jerônimo dos Santos Júnior, cantor brasileiro de música cristã contemporânea, compositor e pastor evangélico, mais conhecido como Fernandinho. Já o 1.937/18, do vereador William Maksoud, concede o título ao Dr. Torricelli Lopes Lira, juiz titular da Comarca de Iati-PE.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1.936/18, do vereador Delegado Wellington, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Sr. Ivanilson Viegas Reis, empresário, diretor da empresa Ótica Diniz, que também desenvolve, desde 2015, projeto social com atendimento oftalmológico gratuito e doação de óculos para crianças carentes da cidade.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 623/18, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 323, de 18 de Junho de 2018 e dá outras providências.
Por fim, o Projeto 9.137/18, do Executivo Municipal, que altera a denominação e o endereço do Ceinf “Aero Rancho II, localizado neste Município e dá outras providências”. O local passa a ser denominado Centro de Educação Infantil Prof. Valdomiro Alves Gonçalves.
