Além da aprovação por unanimidade de três projetos, entre eles o que autoriza o parcelamento de multas de trânsito em cartões de crédito e débito, deputados apresentaram outros três projetos na sessão desta terça-feira (1°) e discutem desde o incentivo a adoção animal, à inclusão de biomassa de banana verde na merenda escolar.
A inclusão da biomassa, conforme justificado pelo deputado Maurício Picarrelli (PSDB), deve reforçar a alimentação dos estudantes pois o alimento possui “boas quantidades de amido, vitaminas e minerais, além de contribuir para a prevenção do diabetes tipo 2, perda de peso, diminuição dos índices de colesterol”, defendeu.
Ainda segundo o parlamentar, não há registros de contraindicação do para uso da banana verde, por ser um alimento natural. O texto será encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Deputado Barbosinha (DEM) também apresentou projeto que prevê a dispensa de registro de contratos de locação em cartórios de máquinas e equipamentos a terceiros, conforme ordena a Lei 1.810/1997.
Pelo projeto, altera-se o artigo 7° da lei e define que a condição para a formalização de contrato de locação entre o remetente e o destinatário será via contrato com firma reconhecida, sem a necessidade de registro do mesmo em cartório. A proposta também deve ser analisada pela CCJR antes de ir à Plenário.
O último projeto, apresentado pelo emedebista Márcio Fernandes com base no índice de animais abandonados nas ruas de Campo Grande, determina que pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimnentos similares afixem cartazes incentivando a adoação animais.
Ainda segundo a proposta, os animais deverão ser entregas para adoção aós estarem devidamente vacinados, castrados e vermifugados. O tedxto também deve ser apreciado pelas comissões de mérito antes de seguir para votação em Plenário.
