Após 18 anos de reivindicação do setor empresarial, Governo extingue ICMS antecipado

Pressionado há quase duas décadas, o Governo de Mato Grosso do Sul extinguiu a cobrança antecipada do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio e o setor industrial. O decreto que altera as regras de recolhimento do tributo foi assinado nesta terça-feira (31) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A mudança, segundo o gestor, deve beneficiar aproximadamente 4,5 mil empresas no Estado e representa um ‘alívio’ aos empresários. “Não estamos abrindo mão do imposto, mas permitindo que as empresas internalizem mercadoria, vendam mercadoria e, após a venda, tributem o imposto. A mercadoria deve circular e hoje temos ferramentas para controlar as questões tributárias”, explicou.

“Essa medida vai fazer grande diferença para as empresas, possibilitando geração de emprego, circulação de riquezas e aumento da arrecadação”, comentou o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti.

O quarto decreto prorrogou até o final deste ano a compensação de crédito para indústrias do setor sucroenergético. O evento, que reuniu os principais representantes do setor empresarial, como Sebrae, Fiems, Associação Sul-Mato Grossense de Supermercados, Fecomércio e Senar, dentre outros, aconteceu no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes.