AGORA: deputados suspendem sessão para discutir incorporação do abono

Pedido foi feito pelos administrativos da educação

A sessão desta quarta-feira (4) foi suspensa temporariamente, pouco antes das 11h da manhã, para que os deputados possam discutir a inclusão de uma emenda na proposta de reajuste linear de 3,04% para todos os cerca de 75 mil servidores estaduais.

A pauta é a incorporação do abono de R$ 200 no salário de quase seis mil servidores administrativos da educação. Segundo o deputado Pedro Kemp (PT) no projeto encaminhado pelo Executivo existe a previsão de manutenção do valor pelo menos por mais um ano.

Deputados da base aliada estudam apresentar uma emenda que incorpora, de forma progressiva e partir de 31 de março de 2019, o abono concedido pelo governo em 2016.

O deputado Amarildo Cruz (PT) ocupou a tribuna para discutir o pedido dos administrativos da educação, que reclamam da falta de progressão na carreira. Alguns servidores da categoria, mesmo com décadas de serviços prestados ao Estado, podem se aposentar com valores que não chegariam a um salário mínimo.

Além da falta de um PCC (Plano de Cargos e Carreiras), os administrativos da educação engrossam o coro de outras categorias, que alegam que os 3,04% proposto pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) não repõem as perdas acumuladas desde 2015.

Servidores

Representantes do Fórum de Servidores acompanham a sessão de hoje, que pode aprovar, em 2ª votação, o projeto de reajuste enviado pelo governador. 

O tenente Thiago Mônaco, coordenador do Fórum e presidente da ABSSMS (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar e Bombeiros de Mato Grosso do Sul) disse que as entidades que representam os servidores querem a incorporação para todas as categorias e já a partir de 2018.

Segundo ele, existe proibição na legislação de criação de despesa de um governo para seu sucessor, o que aconteceria na prática.

Mônaco argumenta que a incorporação a partir de 2019 geraria despesas para o um eventual sucessor de Reinaldo Azambuja, fazendo com que a implementação da emenda fosse considerada inconstitucional. Além disso, o Fórum pede que seja o Executivo, e não o legislativo, o autor da emenda.