O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) classificou, nesta segunda-feira (7), como “incoerente” a decisão liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que atendeu pedido de defensores públicos estaduais e impediu o Governo de efetuar o desconto previdenciário no valor de 14% dos salários dos defensores. Reinaldo afirmou que o Estado já prepara recurso contra a decisão.
Durante agenda pública nesta tarde, Reinaldo disse ter recebido a notícia com “apreensão porque já tinha sido questionado isso a nível de Supremo e o ministro Lewandowski não concedeu a liminar e seguiu os ritos normais”, disse.
O governador ressaltou que a lei que instituiu a reforma previdenciária estadual, aprovada em novembro do ano passado, teve objetivo de dar equilíbrio à Ageprev (Agência Previdenciária Estadual).
“Propusemos um tema impopular pela necessidade, ou buscamos o equilíbrio ou Mato Grosso do Sul pode virar um Rio de Janeiro ou Minas Gerais no futuro, incapaz de conseguir pagar aposentados e pensionistas”, disparou o governador.
Reinaldo disse respeitar a decisão do TJMS, mas falou em insegurança jurídica. “Vamos mostrara que o STF negou liminar a algumas federações, tem que ter prudência e responsabilidade para tocar um tema tão importante. É uma incoerência que pode ocasionar problemas enormes ao Estado”.
A procuradoria-jurídica do Estado deve ingressar com agravo para tentar reformar a decisão nos próximos dias.
Reflexos
Outras categorias de servidores que têm o objetivo de conseguir decisão judicial semelhante já se mobilizam. Coordenador do Fórum dos Servidores Estaduais, Fabiano Reis, explica que o fórum já protocolou ADIN (Ação Direta de Incostucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado com o mesmo objetivo.
A ADIN foi ajuizada depois que o Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a reforma previdenciária estadual, que elevou de 11% para 14% a contribuição para a Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) para servidores que recebem acima de R$ 5,5 mil.
“Nossa ADIN está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, recorremos ao STF exatamente por entender o risco de decisões estaduais em caráter liminar, mas agora estamos avaliando se iremos entrar com ação para aproveitar esse precedente”, explicou Fabiano.
