Definição foi adiada apões invasão no plenário
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) resolveu marcar a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na terça-feira (9). O texto-base foi aprovado na noite dessa quarta-feira (3).
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia.
Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
A votação dos destaques foi interrompida na quarta-feira à noite, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.
Sobre a data que irá pra plenário, em entrevista nessa quinta-feira (4), Marun disse que não se sabe até então e que vai ficar a cargo do presidente da República Michel Temer (PMDB) definir e que ele deve analisar a possibilidade de aprovação primeiramente.
Com relação a invasão ocorrida na última quarta, por agentes penitenciários, o presidente da comissão disse que desde essa quinta está revendo isso e que vai pedir garantia neste setor, para não ocorrer novas invasões.
“A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição fundamental para a própria existência do estado de direito e da democracia”, afirmou o parlamentar.
“Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo, até porque considero justo o pleito, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário, ter uma posição com resultado favorável. Agora, repito: na marra, não vai”, destacou Marun.
