Casa de Leis recebeu mais de 300 parlamentares municipais
Mais de 300 vereadores participaram da sessão desta quinta-feira (7) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Eles reivindicam alterações nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Jeovani dos Santos (PSDB), utilizou a tribuna para apresentar o pedido em nome da associação.
“Mobilizamos-nos hoje a fim de sensibilizar o Executivo e pedir apoio da Assembleia para que estudem uma maneira de melhorar a redistribuição do imposto, criando um fundo para que aquilo que o município perca em um ano seja compensado em seguida”, afirmou.
Já o vereador Sérgio Nogueira (PSDB), de Dourados, disse que o objetivo é atender emergencialmente os municípios menores. “Este imposto hoje é distribuído por meio de cinco indicadores. Gostaríamos que tanto a Assembleia Legislativa, como o Executivo Estadual e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul [Assomasul] discutisse a alteração dessa lei, que conta já com 20 anos de publicação”.
